AERONAVES

Serviços completos de regularização de aeronaves importadas, incluindo:

Tratamentos Administrativos e Aduaneiros

ANAC (DAC): Reserva de Marcas, Transferência de Propriedade de Aeronaves, Emissão dos Certificados de Matrícula, Nacionalidade e Aeronavegabilidade junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Anuência para a importação ou a exportação de aeronaves, motores, partes e peças, e também para revisão e/ou manutenção no exterior. Constituição de Empresas de Táxi Aéreo e outras modalidades do ramo de aviação. Registros de Aeródromos e Heliportos. Homologações. Recursos de Multas e de Tarifas Aeroportuárias.

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): Legalização, Licenciamento e Funcionamento de Estação Rádio, de uso terrestre, marítimo ou aéreo.

Receita Federal - Alfândega: Despachos Aduaneiros na Importação e Exportação, Aérea e Marítima, Projetos Tributários, Estudos de Custos e Viabilidade Econômica, Siscomex, Registros, Benefícios e Incentivos Fiscais, Admissão e Exportação Temporária, Recursos Administrativos e Judiciais.

MDIC - (Decex): Licenciamentos, Registros, Anuências, Importações de Materiais Usados, Alterações e Estudos de Redução Tarifária.

Contratos Comerciais Internacionais: Elaboração e legalização de contratos, para todas as modalidades de importação ou exportação (Aluguel, Comodato, Financiamento, Arrendamento e "Leasing"), de acordo com a legislação vigente no Brasil, com aprovação imediata e garantida em todos os órgãos governamentais.

Banco Central (BACEN): Elaboração, Alteração e Prorrogação - com a garantia de aprovações imediatas, para os seguintes Registros de Operações Financeiras (ROF): Arrendamento Simples Operacional - Aluguel, Comodato, Financiamentos Externos, Arrendamento Mercantil Financeiro - "Leasing" e Investimentos de Capitais Estrangeiros.

Consultoria Jurídica Aduaneira e Aeronáutica: Pareceres, Defesas, Ações, Recursos, Processos Administrativos.

Redução do ICMS

- Assessoria na inclusão do benefício das empresas nacionais da indústria aeronáutica, rede de comercialização, as importadoras, oficinas de manutenção e reparos de aeronaves, táxi aéreo dentre outras empresas que podem ter a redução do ICMS para 4% no ato de importação.

- Assessoramento de processos em todos os órgãos anuentes para importação de aeronaves, partes, peças e componentes, incluindo consultoria tributária, pareceres administrativos e jurídicos.